Lei Geral de Proteção de Dados
Conformidade LGPD
Lei nº 13.709/2018 · Última atualização: 29 de maio de 2026
Renota é LGPD compliant
O Renota foi desenvolvido com privacidade by design. Todas as funcionalidades da plataforma respeitam os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados desde a concepção, não como adaptação posterior.
Base legal para tratamento
O Renota trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
Execução de contrato
Tratamento necessário para prestar o serviço contratado (Art. 7º, V)
Legítimo interesse
Melhoria contínua do serviço com dados anonimizados (Art. 7º, IX)
Obrigação legal
Retenção de logs fiscais exigida pela legislação tributária (Art. 7º, II)
Consentimento
Envio de comunicações de marketing, mediante opt-in explícito (Art. 7º, I)
Seus direitos como titular
Confirmação e acesso
Confirme se tratamos seus dados e acesse uma cópia completa das informações que temos sobre você.
Correção
Solicite a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados a qualquer momento.
Anonimização ou eliminação
Peça a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade
Receba seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço.
Informação sobre compartilhamento
Saiba com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
Revogação do consentimento
Retire seu consentimento para tratamento a qualquer momento, sem custos.
Como exercer seus direitos
Envie sua solicitação para privacidade@Renota.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
Medidas técnicas de proteção
Criptografia AES-256
Dados sensíveis criptografados em repouso com AES-256-GCM.
TLS em trânsito
Todas as comunicações protegidas por TLS 1.2+ sem exceção.
Isolamento multi-tenant
Dados de cada empresa completamente isolados — impossível acesso cruzado.
Minimização de dados
Coletamos apenas o estritamente necessário para o serviço.
Registros de acesso
Logs de todas as operações sobre dados pessoais mantidos por 6 meses.
Direito ao esquecimento
Exclusão completa em até 30 dias após solicitação ou cancelamento.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O Renota designou um Encarregado de Proteção de Dados responsável por receber demandas dos titulares e comunicar-se com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contato do DPO:
E-mail: dpo@Renota.com.br
Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança com potencial de causar risco ou dano relevante aos titulares, a ANPD e os afetados serão comunicados em prazo razoável, conforme Art. 48 da LGPD, com informações sobre: natureza dos dados afetados, titulares envolvidos, medidas adotadas e riscos relacionados.